O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão crucial nesta quarta-feira (11/06), aprovando as contas de campanha do prefeito e vice-prefeito de Santa Cruz Cabrália, Girlei Lage e Cláudio Xêpa, eleitos nas eleições de 2024. A decisão, proferida pelo ministro relator Antonio Carlos Ferreira, reverte as desaprovações anteriores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e da 121ª Zona Eleitoral de Santa Cruz Cabrália, assegurando a legalidade da campanha e a permanência dos gestores em seus cargos.

A controvérsia central nas instâncias inferiores girava em torno da doação de materiais de publicidade, avaliados em R$ 12.500,00, por um sócio de uma gráfica. Este valor representou 9,51% dos gastos totais da campanha de Girlei Lima. O juiz da 121ª Zona Eleitoral, Tibério Coelho Magalhães, havia desaprovado as contas e determinado o recolhimento do montante ao Tesouro Nacional. Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia manteve a desaprovação, negando provimento ao agravo regimental interposto por Girlei e Xêpa. No entanto, o juiz eleitoral Maurício Kertzman Szporer, do TRE-BA, afastou a necessidade de recolhimento do valor de R$ 12.500,00.

Após ter um recurso especial negado pelo TRE-BA, o caso foi levado ao Tribunal Superior Eleitoral. No TSE, Girlei Lage e Cláudio Xêpa obtiveram vitória, com o ministro relator Antonio Carlos Ferreira reconhecendo a regularidade da campanha. Essa decisão final do TSE é um marco para a istração municipal de Santa Cruz Cabrália, encerrando um período de incertezas jurídicas e confirmando a legitimidade do pleito que elegeu a atual gestão. Com a aprovação das contas pelo TSE, o prefeito Girlei Lage e o vice-prefeito Cláudio Xêpa garantem sua permanência nos cargos, podendo focar integralmente na gestão do município.